O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Mococa, quinta-feira, 21 de novembro de 2024
(19) 3094-1600
Atendimento: De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2019 |
| Número | ||
| 4738 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Arquivos
| Número: 4738 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4738/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4738/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/11/2024
Portal atualizado em: 19/11/2024 17:02:53
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
