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REFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SANCIONA LEI CONTRA QUEIMADAS.

REFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SANCIONA LEI CONTRA QUEIMADAS.


A Prefeitura Municipal de Mococa sancionou nesta tarde, 14 de julho, uma nova Lei que pune qualquer forma de queimada em vias públicas e nos imóveis urbanos de Mococa. O Projeto de Lei foi formulado pelo Vereador José Roberto (Bob) que, após encaminhamento e discussão na Câmara dos Vereadores veio a ser assinado pelo Prefeito Eduardo Barison. A cerimônia de sanção ocorreu na presença do vereador autor do projeto José Roberto (Bob), do vereador Paulo Miquelin, da coordenadora do Meio Ambiente Milena Xavier de Mello e também do vice-presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente Carlos Henrique da Silva. O infrator receberá multa de até R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) ou o equivalente ao tamanho da propriedade queimada, a Prefeitura conta a participação da população através da fiscalização e realizar as denúncias através do número 199. “Essa prática é contínua e crescente em nosso município, gerando prejuízo ao meio ambiente, à segurança e à saúde. A intenção não é penalizar e sim conscientizar a população a não cometer este crime em Mococa” destacou o vereador Bob.

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