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NOTA DE ESCLARECIMENTO >>> Audiência Pública da Saúde
Informamos a todos que, dia 25/06/2019, foi protocolada a solicitação para realização da Audiência Publica da Saúde na Câmara Municipal de Mococa, onde a mesma já havia confirmado a utilização do espaço da plenária no dia 28/06/2019, ás 18h. Ocorre que após a publicação da Audiência houve o contato do Diretor da Câmara, informando que um vereador havia solicitado a mudança do horário devido alteração do Regimento Interno: Art. 285-A “Todas as audiências públicas realizadas no prédio da Câmara Municipal dar-se-ão, obrigatoriamente, no período noturno, (incluído pela Resolução nº 01/17)." “Parágrafo Único. Para efeito do caput deste artigo, período noturno é aquele iniciado a partir das 19 (dezenove) horas, (incluído pela Resolução nº 01/17).” Mediante solicitação do vereador, o Departamento Municipal de Saúde manteve o dia, porém alterou o horário para inicio da sessão às 19h conforme artigo acima. Mococa, 28 de Junho de 2019 Débora Soares P. Ventura Diretora de Saúde Autor: Saúde
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