Na última terça-feira, 01, a prefeita Maria Edna esteve com o Governador Geraldo Alckmin que assinou o Decreto que regulamenta a aquicultura no Estado de São Paulo. O encontro aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, que contou ainda com as presenças dos secretários de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do Deputado Estadual Barros Munhoz, do produtor mocoquense Martinho Colpani, que é presidente da Câmara Técnica da Pesca da Secretaria de Agricultura e demais convidados. O Decreto atende a uma antiga reivindicação dos pequenos e médios produtores, que terão maior facilidade para formalizar as atividades ou ingressar na piscicultura e na aquicultura, além de, regulamentar e dinamizar as regras para obter o licenciamento ambiental no Estado.  “O decreto é fruto de muito trabalho para unir a sustentabilidade, preservando os recursos naturais e estimulando a atividade; a segurança jurídica, porque tira os produtores da informalidade e permite maior conhecimento para a formulação de melhores políticas públicas; o investimento, pois estimula a iniciativa privada a empreender para que o setor cresça; e a tecnologia e pesquisa, que possibilitam o desenvolvimento”, explicou o governador.  Para a prefeita Maria Edna, a formalização deve ampliar a produção no município de Mococa, que é referência em todo Brasil na criação e produção de peixes. “Temos muitos piscicultores no município que encontravam barreiras na hora do licenciamento ambiental. Esse decreto vem ao encontro do que eles procuram há muito tempo. É um grande passo para o avanço da atividade”, afirmou. A assinatura do Decreto foi comemorada pelo piscicultor mocoquense Martinho Colpani, da empresa Piscicultura Águas Claras, uma das maiores pisciculturas do Brasil. A empresa utiliza a melhor e mais moderna tecnologia na produção de pescados em toda sua estrutura produtiva, dos alevinos até a mesa do consumidor. “Precisamos simplificar os procedimentos de legalização, trazer este produtor para que o Estado saiba onde estão localizados, qual o seu tamanho, quanto estão produzindo e que, a partir daí, possa gerar políticas públicas eficientes. Com o decreto, tivemos um avanço fantástico neste setor que é um dos que mais desenvolveram novas tecnologias”, ressaltou o produtor”. O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado, traz definições de termos relacionados às atividades, sistemas de cultivo e espécies. A norma estabelece ainda que a instalação e operação das atividades de aquicultura dependam da obtenção de Declaração de Conformidade junto à Secretaria de Agricultura e os procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental, bem como prevê procedimentos para a criação de novos parques aquícolas estaduais. Autor: Imprensa