Medida possibilitará a isenção da tarifa do transporte coletivo dos mocoquenses que utilizam o serviço

O prefeito Eduardo Barison se reuniu com os vereadores para apresentar o Programa “Transporte para Todos” que irá promover o transporte coletivo de forma gratuita para a população mocoquense. O Projeto de Lei será encaminhado para apreciação da Câmara, e visa beneficiar, em especial, os trabalhadores que utilizam esse sistema para o deslocamento de suas residências até os seus empregos. Através dessa ação, a Prefeitura Municipal de Mococa assume integralmente a gestão do serviço, nos termos do Art. 30, V, da Constituição Federal, e o Art. 18, II, da Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A iniciativa de isentar a população da tarifa do transporte coletivo é inédita no município e acontece após sucessivos contratos emergenciais realizados com empresas privadas para operarem o sistema. De acordo com levantamento realizado pelo Poder Executivo, os custos da municipalidade com possíveis subsídios através de um contrato de concessão seriam suficientes para custear as despesas com a locação de veículos que serão utilizados no transporte coletivo, tendo a plena gestão da Prefeitura.

“O Programa “Transporte para todos” acolhe os usuários do transporte coletivo, que é um serviço essencial, e vai promover a mobilidade urbana na cidade. Essa ação está em conformidade, inclusive, com a Agenda 2030 da ONU, que compromete a expansão e a melhoria dos sistemas públicos de transporte, com atenção especial às necessidades das pessoas mais vulneráveis”, destacou o prefeito Eduardo Barison.

De março a junho desse ano, a média mensal de passageiros transportados pelo transporte coletivo foi inferior a oito mil passageiros. Desse total, quase a metade dos usuários são oriundos dos Distritos de Igaraí e São Benedito das Areias. Um cidadão que utiliza o transporte coletivo para se deslocar de sua residência até o trabalho deixará de gastar cerca de R$140,00 por mês. Com a implantação do Programa “Transporte para todos” haverá uma importante ação social ao possibilitar a redução de uma despesa para os trabalhadores e população geral, dinheiro esse que poderá ser revertido na economia local. Um benefício proposto pelo Poder Público Municipal diante do cenário econômico atual, que impõe inúmeros desafios econômicos às famílias brasileiras.

Além do aspecto social do Programa “Transporte para todos”, há de se considerar os impactos ambientais que ele irá proporcionar, frente as discussões sobre a crise climática. Um sistema de transporte coletivo gratuito, como o que a Prefeitura pretende implementar no município de Mococa, aumenta a possibilidade das pessoas, que utilizam o transporte motorizado individual, migrarem para o transporte coletivo. Essa migração irá impactar na diminuição das emissões de gases poluentes, como o dióxido de carbono (CO2), que contribui diretamente para o aquecimento global

Segundo o prefeito Barison, inúmeros serão os benefícios com a implantação do programa “Transporte para todos” em Mococa. “Uma importante ação que colocará a nossa cidade como destaque e referência em ações assertivas para o bem estar coletivo de nossa gente”, comentou.

A Prefeitura estima que a implementação do Programa “Transporte para todos” deva acontecer na primeira quinzena de setembro, tão logo seja finalizado o processo licitatório para a contratação dos serviços necessários.