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Mococa, quarta-feira, 24 de abril de 2024
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A Prefeitura Municipal de Mococa informa à respeito dos terrenos baldios na cidade
PREFEITURA INFORMA A RESPEITO DE TERRENOS NA CIDADE
A Prefeitura Municipal de Mococa informa que os proprietários de terrenos baldios devem manter a limpeza dos mesmos.
Segundo a Lei nº 1552 de 1984, os proprietários dos terrenos, devem limpá-los, murá-los ou cercá-los, construírem o passeio público, dentro dos prazos fixados e conforme as normas determinadas pela Prefeitura.
A Prefeitura estará fiscalizando e notificando, caso não seja cumprido dentro do prazo (6 meses a partir do recebimento do aviso) a Prefeitura realizará os serviços, que serão cobrados do interessado acrescidos de 20% à título de Administração.
A limpeza dos terrenos é de grande importância, pois com a chegada da época de chuvas e o calor intenso existem ainda mais chances da proliferação do mosquito Aedes Aegypt transmissor da dengue, zika e chikungunya, além de animais peçonhentos. Essa situação pode ser evitada com a manutenção e limpeza de locais como esses.
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