IMÓVEIS EM MOCOCA DEVERÃO MANTER ACESSIBILIDADE DE CALÇADAS

O Departamento de Engenharia e Obras da Prefeitura Municipal de Mococa informa aos Engenheiros, Arquitetos e construtores que a partir do dia 15/02/2022 será obrigatório inserir no projeto arquitetônico e no memorial descritivo para construção e regularização de imóveis residenciais, mistos, comerciais e industriais a seguinte informação: Todo o passeio ou calçada do imóvel será ESTRITAMENTE construído conforme a Norma Brasileira ABNT NBR 9050:2020 da qual diz respeito a “Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbano” , independente do desnível da rua.

Em caso de dúvidas consultar a NBR 9050, item 6.12 “Circulação externa” ou entrar em contato com o Departamento de Obras para disponibilização da mesma. O Departamento está localizado no prédio da Prefeitura na Rua: XV de novembro – Centro, das 12h às 16h, mais informações: (19) 3656-9843 ou engenharia@mococa.sp.gov.br.

Deverá constar no projeto arquitetônico uma planta baixa e corte da calçada. (exemplo na ilustração a baixo).