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O abandono de animais é crime e pode acarretar em penalidades severas. Saiba como denunciar.
A presença de animais soltos nas vias públicas representa um risco para a segurança de todos os cidadãos, além de ser uma situação de negligência e maus-tratos aos animais. A Prefeitura de Mococa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, alerta a população sobre a gravidade desse problema e reforça a importância de denunciar casos de animais abandonados ou soltos em locais inadequados. Através do número 153, disponibilizado pela Prefeitura, os munícipes podem realizar denúncias, contribuindo para a proteção dos animais, do meio ambiente e da segurança no trânsito.
O abandono de animais é considerado crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal 9.605/98, que estabelece pena de 3 meses a 1 ano de detenção, além de aplicação de multa. Essa lei foi criada com o intuito de coibir práticas cruéis e irresponsáveis com os animais, garantindo o bem-estar e a proteção dessas criaturas indefesas. Ao denunciar casos de animais soltos nas vias públicas, a população contribui diretamente para a identificação dos responsáveis e para que sejam aplicadas as devidas penalidades, visando à conscientização e à prevenção de novos casos.
É fundamental ressaltar que a responsabilidade pelo cuidado e proteção dos animais é de todos, e o abandono é uma prática inaceitável. Ao identificar animais soltos, que representem risco para o trânsito ou em situação de vulnerabilidade, é importante acionar imediatamente o número 153 para que a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente possa tomar as medidas cabíveis. Em casos de reincidência ou de situações em que não seja possível identificar o responsável pelo abandono, o animal fica sob a proteção do município, recebendo os cuidados necessários até que se encontre uma solução adequada para sua condição.
A Prefeitura de Mococa, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, reafirma o compromisso com a proteção dos animais e a promoção da conscientização da população sobre a importância de tratar os animais com respeito e responsabilidade. A colaboração de todos é essencial para garantir o bem-estar dos animais, a segurança nas vias públicas e a preservação do meio ambiente. Denuncie casos de animais soltos nas vias, faça sua parte e ajude a construir uma cidade mais humana, solidária e segura para todos!
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