Prefeitos – alguns eleitos em outubro último – das seis cidades que fazem parte do projeto de Concessão dos serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos participaram de uma reunião técnica na sede do Consórcio CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável, em Mogi Guaçu, na segunda-feira (18), a fim de acompanhar o cronograma dos trabalhos e definir as ações das próximas etapas. Com a participação de representantes da CAIXA e da Consultoria Ecosanear, o presidente do CEMMIL e atual prefeito de Aguaí, José Alexandre de Araújo, o Nê, o prefeito eleito de Aguaí, Gilberto Luiz Moraes Selber; o prefeito em exercício de Mogi Guaçu, major Marcos Luiz Tuckumantel; o de Mococa, Eduardo Barison; de Vargem Grande do Sul, Amarildo Duzi Moraes, e também o prefeito eleito, Celso Ribeiro; o de São José do Rio Pardo, Marcio Zanetti e o prefeito eleito de Espírito Santo do Pinhal, Sergio Bianchi, ajustaram pontos e tiraram dúvidas sobre o projeto, que permitirá que o grupo consorciado atenda à legislação ambiental vigente pelos próximos 30 anos. O prefeito eleito de São João da Boa Vista, Vanderley Borges de Carvalho, também acompanhou a reunião técnica como espectador, que ainda contou com a participação de representantes da Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – a qual será responsável pela regulação do contrato de manejo de resíduos sólidos urbanos com a futura concessionária.

O superintendente do CEMMIL, Ivair Biazotto, destacou a importância da participação efetiva dos titulares das prefeituras contempladas pela estruturação do projeto de concessão de manejo dos resíduos sólidos urbanos pelo FEP/CAIXA, uma vez que todo o estudo apresentado está amparado em leis, com compromisso de atingir metas de cobertura de coleta e tratamento de resíduos. Juntos, os seis municípios geram cerca de 300 toneladas de resíduos por dia, as quais passarão a ter destinação correta a partir da concessão. “É um projeto de vida longa, que vai mudar completamente a forma como se faz o tratamento de resíduos sólidos”, afirmou Biazotto. O superintendente ainda destacou que somente com a união consorciada entre os municípios e o financiamento dos estudos por parte da CAIXA será possível implantar o tratamento dos resíduos de maneira sustentável. “Dificilmente um município consegue fazer isso sozinho, com essa meta e volume de trabalho”, garantiu.

Os prefeitos e demais representantes das cidades saíram da reunião com o cronograma das próximas fases, o que inclui a apresentação dos Projetos de Lei que serão enviados às Câmaras Municipais, autorizando a concessão. O presidente do CEMMIL, José Alexandre, o Nê, destacou que o momento é de participação de todos por tratar-se de um projeto importante e inovador, que vai impactar positivamente a região. “O CEMMIL está preparado para comandar esse projeto, que hoje conta com seis municípios, mas que poderá ter até outras cidades que queiram fazer parte, no futuro, por meio de receita acessória”, adiantou.

PROJETO

O Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável foi selecionado para realização dos estudos de modelagem. O projeto é estruturado com o apoio financeiro do Governo Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) e também conta com o assessoramento da CAIXA e apoio técnico do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI da Presidência da República, Ministério das Cidades e Consultoria Técnica Especializada formada pelas empresas Fundace, Manesco Ramires Perez Azevedo Marques, Sociedade de Advogados, MQS Consultoria e Incibra.

O projeto que está sendo estruturado estabelece metas e indicadores de desempenho alinhados com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), para que seja reduzido drasticamente o volume a ser aterrado, conforme exige a legislação. Entre as obrigações da futura concessionária estão o apoio às cooperativas de catadores para que possam ampliar e melhorar a qualidade da triagem e da comercialização dos materiais recicláveis e uma ação constante de educação ambiental para a população.