>>MP REVOGA DECRETOS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM MOCOCA.
Administração - Sexta-feira, 03 de Julho de 2020
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta sexta-feira, dia 03, os decretos municipais que flexibilizavam o horário de funcionamento do comércio para 06 horas, abertura de clubes esportivos e templos religiosos.
A partir de então, os estabelecimentos da cidade deverão respeitar o horário de funcionamento de 04 horas, o não cumprimento da norma acarretará em punição prevista em lei.
Autor: Gabinete do Prefeito