Inadimplentes com a Prefeitura poderão quitar seus débitos com descontos de até 100%

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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) oferece aos contribuintes em débito tributário com a Prefeitura Municipal de Mococa a quitação de dívidas com a redução progressiva de juros e multas. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas e quem optar pela quitação dos débitos em parcela única terá a redução de 100% sobre o valor dos juros e da multa. Já quem preferir pagar a dívida em até três parcelas terá um desconto de 90% e os contribuintes que preferirem o parcelamento em até 48 vezes terão uma redução de 20%. Nenhuma parcela pode ser inferior a R$80,00 para pessoa física e de R$150,00 pessoa jurídica. Por meio do Refis, além dos débitos lançados na dívida ativa do município, os contribuintes poderão quitar dívidas relativas às negociações anteriores e ainda aquelas já executadas judicialmente. As negociações poderão ser feitas até o dia 13 de maio, e os interessados deverão preencher o formulário de adesão ao Refis diretamente no setor de dívida ativa da Prefeitura Municipal, localizado à Rua XV de Novembro, 360 – centro, das 12:00 às 16:30h. Confira as opções de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis: À Vista - desconto de 100% de juros e multas 03 parcelas – desconto de 90% de juros e multas 06 parcelas – desconto de 80% de juros e multas 12 parcelas – desconto de 70% de juros e multas 18 parcelas – desconto de 60% de juros e multas 24 parcelas – desconto de 50% de juros e multas 30 parcelas – desconto de 40% de juros e multas 36 parcelas – desconto de 30% de juros e multas 48 parcelas – desconto de 20% de juros e multas Autor: Imprensa