Maria Edna encaminha à Câmara Projeto de Lei do “IPTU Premiado”
Administração - Sexta-feira, 06 de Março de 2015
A prefeita Maria Edna encaminhou à Câmara Municipal de Mococa dois projetos de lei visando melhorar a arrecadação do município. Um deles, é a criação do Programa IPTU Premiado, que irá conceder prêmios aos contribuintes que mantiverem seus impostos em dia. Com isso, espera-se reduzir os índices de inadimplência, que historicamente atingem cerca de 35%. Atualmente o IPTU representa a quarta principal receita do município, atrás das costas do ICMS (Estado), Fundo de Participação dos Municípios (Federal) e FUNDEB (Federal).
A proposta é oferecer prêmios em dinheiro, através de vales compras, na qual os contribuintes premiados utilizarão esse crédito no comércio local, fomentando a economia do município. Também está previsto a concessão de outros prêmios.
“Esperamos com essa medida premiar os contribuintes que mantém os seus impostos em dia e, ao mesmo tempo, diminuir a inadimplência. Estamos passando por um momento delicado na economia nacional, com redução de repasses do Estado e da União. Por isso, essas ações são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos serviços públicos de Mococa”, destacou a prefeita Maria Edna.
Além do Projeto de Lei para a criação do IPTU Premiado, também está na Câmara Municipal o PL para instituir um novo programa para o pagamento de dívida ativa. Após a aprovação do Projeto, os contribuintes que tiverem débitos inscritos na dívida ativa da Prefeitura poderão parcelá-los em até 48 vezes e com redução dos juros e multa de até 100%.
Autor: Imprensa