Assembleia recebe Projeto de Lei para criar a 3ª Vara de Justiça para Mococa; cidade poderá se tornar sede regional
Administração - Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2013
A prefeita Maria Edna esteve com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Samuel Moreira, para apresentar um oficio solicitando apoio à aprovação do Projeto de Lei nº54/2013, elaborada pelo Tribunal de Justiça, na qual contempla a criação da 3ª Vara Judicial e ainda passa a comarca mocoquense como sede da Circunscrição Judiciária. A comitiva mocoquense foi composta, ainda, pelo vice-prefeito Adilson Guisso, dos vereadores Agimar Alves, Iê Baisi, Elisangela Maziero, Brasilino Moraes, e pelos assessores Fábio Delduca, Naider Porcel, Daniel Tardelli e Antônio Luis Lima Dias.
O Projeto de Lei enviado aos parlamentares estaduais pelo governador Geraldo Alckmin, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade local, que foi reiterada ao presidente do TJ durante encontro entre a prefeita, juízes, vereadores em agosto deste ano. Na ocasião, ficou acertado o compromisso com Mococa.
O documento entregue ao Deputado Samuel Moreira solicita apoio dos parlamentares para a aprovação do texto original do Projeto de Lei no que diz respeito à cidade. “Elaboramos um ofício onde todos os representantes dos poderes constituídos no município de Mococa, Executivo, Judiciário e Legislativo assinaram. Agora, é o momento de nos mobilizarmos e contar com o apoio dos deputados para a aprovação deste projeto. Com a união de esforços e com muito trabalho podemos avançar e conquistar os nossos objetivos, sempre pensando no melhor para a nossa comunidade”, disse a prefeita Maria Edna.
Estão em tramitação no Fórum de Mococa cerca de 31.028 processos. A primeira Vara conta com 6.050 enquanto a 2ª com 6.576. Existem no Juizado Especial cerca de 4 mil processos e pouco mais de 14 mil em Execuções Fiscais.
“A aprovação do texto original deste Projeto de Lei beneficiará e muito a cidade de Mococa. Acredito que nos últimos 50 anos, será a melhor notícia para o judiciário, colocando o município no mesmo patamar que cidades como Ribeirão Preto e Campinas”, destacou o juiz de Direito Dr. Sansão Pereira Barreto.
Além da reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, a comitiva mocoquense se reuniu com diversos deputados para solucionar apoio à aprovação do Projeto de Lei 54/2013.
Autor: Imprensa