Mococa, sábado, 02 de maio de 2026
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A Prefeitura Municipal de Mococa informa que projeto de Lei que possibilita a conversão da concessão de direito real de uso em doação para empresas que se encontram sob este regime foi votado e aprovado.
APROVADO PROJETO DE LEI
A Prefeitura Municipal de Mococa informa que projeto de Lei que possibilita a conversão da concessão de direito real de uso em doação para empresas que se encontram sob este regime foi votado e aprovado.
A Lei nº4.938 que foi votada pelos vereadores da Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Eduardo Barison fazia parte de uma demanda que há muito tempo era solicitada e agora, possibilitará a regularização das áreas dos Distritos Industriais, novos investimentos, expansão e geração de emprego e renda para Mococa, possibilitando ainda maior competitividade regional.
“Estamos fazendo história e permitindo um grande salto para o futuro! Juntos, vamos reconstruir Mococa! Parabéns a todos empresários que investem e acreditam em nossa cidade. Parabéns também aos vereadores que acreditam no nosso projeto” acrescentou o prefeito Eduardo Barison.
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