Desenvolvimento Social e Habitação

Descrição:

Todos os programas, sem exceção, necessário atualização a cada 2 anos ou antes deste período, caso ocorra alguma alteração na família seja em relação a endereço, composição familiar, escola e principalmente renda ou por convocação obrigatória (averiguação, revisão) 

 

BOLSA FAMÍLIA - renda de R$105,00 (unipessoal/sem criança ou adolescente em fase escolar) até R$218,00 (com criança e/ou adolescente) (entrevistas, cadastramento, atualização cadastro, consultas a benefícios, condicionalidades na área da saúde e educação). 

 

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – depende de parcerias entre governo e município. (Programa minha casa minha vida- atualização cadastro) 

 

BPC – deficiente (qualquer idade) e pessoa idosa - acima de 65 anos – renda até ¼ per capita do salário-mínimo vigente com algumas exceções critério pode chegar a ½ salário-mínimo per capita (Benefício de Prestação Continuada) / LOAS (entrevistas, cadastramento, atualização cadastro) 

 

TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA – até ½ salário per capita ou beneficiário do BPC pessoa idosa ou deficiente independente da renda (consumo abaixo de 220 KWH/DIAS) - (entrevistas, cadastramento, atualização cadastro), quando necessitar de aparelho ligado à energia elétrica há a necessidade de comprovação junto à empresa fornecedora atentando ao limite de 3 salários. (conta tem que estar no nome de pessoa cadastrada) 

 

INSS – até 2 salários-mínimos família e pessoa requerente não pode em hipótese alguma exercer trabalho remunerado (5% de contribuição para do lar) – Compromisso de manter cadastro atualizado e dentro do critério de renda, sob pena de multa e juros na contribuição para o INSS. 

 

ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS – até 3 salários-mínimos família (entrevistas, cadastramento, atualização cadastro). 

 

PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE - preferencialmente renda até ¼ salário-mínimo podendo até ½ per capita (selecionado pelo sistema – Assistente Social tem acesso via sistema aos beneficiários (entrevistas, cadastramento, atualização cadastro). 

 

RENDA CIDADÃ – Estadual - prioritariamente famílias com renda per capita de até ¼ salário-mínimo podendo cadastrar até ½ - (selecionado pelo sistema - Assistente Social tem acesso aos beneficiários) (entrevistas, cadastramento, atualização cadastro). 

 

CARTEIRA DA PESSOA IDOSA – Estadual - acima de 60 anos – renda individual de até 2 salários-mínimos (entrevistas, cadastramento, atualização cadastro) 

 

IDENTIDADE JOVEM – Estadual - viagem sem custo interestadual, eventos culturais e esportes – não necessita ser estudante - idade entre 15 e 29 anos – renda até 2 salários-mínimos família (entrevistas, cadastramento, atualização cadastro). 

 

CRECHES/ SESI QUE SOLICITAM NIS PARA MATRÍCULA SEM LIMITE DE RENDA (somente para gerar o NIS) (entrevistas, cadastramento, atualização cadastro). 

 

TELEFONE POPULAR - até 3 salários-mínimos (entrevistas, cadastramento, atualização cadastro).

Requisitos:

-

Serviço Online:

Não

Telefone:

(19) 3666-5150

Celular:

Não Informado!

E-mail:

promocao.social@mococa.sp.gov.br

Local:

Rua Capitão José Gomes, 390, Centro.

Período de Solicitação:

Durante todo o ano.

Meios de Contato:

Pelo telefone, e-mail ou endereço da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 17h - Atendimento Presencial - (1º andar)

Documentos Necessários:

-

Prazo:

-

Forma de Acompanhamento:

Pelo telefone, e-mail ou endereço da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

Observações:

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Links Úteis:

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Órgão Responsável:

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Secretaria Responsável:

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação