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Nota à respeito do contrato de gestão de Saúde Pública da cidade de Mococa.
NOTA SOBRE O CONTRATO DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Importante esclarecer que desde janeiro deste ano a Prefeitura de Mococa efetuou todos os pagamentos ao Instituto Social Resgate Saúde a Vida, que manteve contrato de gestão da saúde com a municipalidade até o último dia 12/11. Na parcela de outubro houve glosa dos serviços não executados, na importância de aproximadamente R$420 mil. A última parcela, referente ao período final do contrato está bloqueada por determinação judicial, oriunda de ação trabalhista contra a Organização Social. A Prefeitura também ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Instituto por descumprimento de contrato.
A Prefeitura está à inteira disposição para colaborar nas ações que serão movidas pelos funcionários, se solidarizando com a situação vivida por esses profissionais, que não tiveram suas rescisões contratuais pagas pela Organização Social.
Esclarece que desde o dia 13/11 uma nova Organização Social assumiu a Gestão de Saúde, realizando a recontratação dos funcionários para garantir à assistência à saúde no município. Nesta segunda-feira, a Prefeitura fez uma notificação à nova contratada para que os serviços médicos sejam regularizados imediatamente, em especial na Atenção Básica e nas Especialidades.
Mococa, 29 de novembro de 2021
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