NOTA SOBRE O CONTRATO DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

Importante esclarecer que desde janeiro deste ano a Prefeitura de Mococa efetuou todos os pagamentos ao Instituto Social Resgate Saúde a Vida, que manteve contrato de gestão da saúde com a municipalidade até o último dia 12/11. Na parcela de outubro houve glosa dos serviços não executados, na importância de aproximadamente R$420 mil. A última parcela, referente ao período final do contrato está bloqueada por determinação judicial, oriunda de ação trabalhista contra a Organização Social. A Prefeitura também ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Instituto por descumprimento de contrato.

A Prefeitura está à inteira disposição para colaborar nas ações que serão movidas pelos funcionários, se solidarizando com a situação vivida por esses profissionais, que não tiveram suas rescisões contratuais pagas pela Organização Social.

Esclarece que desde o dia 13/11 uma nova Organização Social assumiu a Gestão de Saúde, realizando a recontratação dos funcionários para garantir à assistência à saúde no município. Nesta segunda-feira, a Prefeitura fez uma notificação à nova contratada para que os serviços médicos sejam regularizados imediatamente, em especial na Atenção Básica e nas Especialidades.

Mococa, 29 de novembro de 2021