JUSTIÇA DETERMINA QUE A EMPRESA ÁRTICO RETOME A COLETA DE LIXO EM MOCOCA, SOB MULTA DIÁRIA DE R$5 MIL POR DECUMPRIMENTO DE CONTRATO

A Prefeitura ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Ártico por descumprimento de contrato. Na manhã desta terça-feira, 18, foi concedida a liminar assinada pelo juiz de direto, Dr. Sansão Ferreira Barreto, determinando que a empresa retome os serviços paralisados, no prazo de 24horas, sob pena de multa diária no valor de R$5mil.

Na semana passada a Prefeitura Municipal recebeu um ofício da empresa informando que os serviços seriam cessados a partir do dia 30 de janeiro, descumprindo o contrato mantido com a municipalidade. Diante da situação, o Departamento Jurídico da Prefeitura procedeu a instauração de processo contra a Ártico. O município está em dia com os pagamentos do contrato.

Sobre os salários e demais benefícios dos funcionários da empresa Ártico, o Sindicato que representa a categoria informou que irá promover uma ação na Justiça do Trabalho solicitando o bloqueio de futuros repasses públicos em favor da empresa para garantir o pagamento aos funcionários.